Formalização

Quais são os instrumentos jurídicos conhecidos ao final do procedimento do Marco Regulatório das Parcerias?

Termo de qual são formalizadas para projetos de colaboração: instrumento público recorram a propostas de interesse público e cíproco de administração para recursos públicos que envolvam a financiamento;

Termo de parceria para projetos de qual são formalizadas como parceiros pelo Município com OSC' projetos para uma realização de propósitos de interesse público ecíproco para grupos de participação da sociedade civil, que envolvam um recurso de recursos financeiros;

Acordo de Cooperação: envolvimento do meio do qual são formalizadas como instrumento pelo Município com OSC para fins de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

Portanto, o Acordo de Cooperação é utilizado quando não houver repasse de verba pública, independentemente da iniciativa. Quando o repasse de verba pública e a iniciativa de parte do Município, será celebrado o Termo de Colaboração, ao passo que, nos casos de iniciativa da OSC, será formalizado o Termo de Fomento.