Acesso à Informação
Publicações
6 Documentos Encontrados
| Decreto 8362-17 | "Dispoe sobre regras e procedimentos para celebração das parcerias entre a Administracao Pública Municipal e as organizações da sociedade civil | ||
|---|---|---|
| Certificado 1a0438ef75070553aa28 | ||
| Publicação | 07/02/2017 | |
| Instrução Normativa nº 003 de 11 de dezembro de 2017 | que dispõe sobre a adequação das Organizações da Sociedade Civil | ||
|---|---|---|
| Certificado b8e0a52f1ef319ca5926 | ||
| Publicação | 11/12/2017 | |
| RESOLUÇÃO Nº 1381/2018 | Dispõe sobre a fiscalização exercida pelo TCM sobre o repasse e a aplicação de recursos concedidos por órgãos municipais a entidades civis sem fins lucrativos | ||
|---|---|---|
| Certificado 16b22f5a66b59b1ea59b | ||
| Publicação | 20/12/2018 | |
| Resolução nº 21/2016 | Estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do SUAS | ||
|---|---|---|
| Certificado 453856425aaeac8f484f | ||
| Publicação | 24/11/2016 | |
| Decreto Federal nº 8726/2016 - Regulamenta a Lei Federal nº 13019/2014 | Dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. | ||
|---|---|---|
| Certificado 22f419fd943ed845bef8 | ||
| Publicação | 27/04/2016 | |
| Lei 13019/2014 (compilada) - Estabelece o regime jurídico de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil | ||
|---|---|---|
| Certificado 196d094117081f0b3e6f | ||
| Publicação | 14/07/2014 | |
