PREFEITURA DE PORTO SEGURO REALIZA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES SOBRE O MROSC

Foi realizado no Auditório da Secretaria de Administração  no dia  04/05/17 das 9h as 17h  o Segundo  Módulo do Treinamento e aperfeiçoamento sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil  -  LF n° 13.019/14 e Decreto municipal  n° 8362/17 voltado aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DE CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS  e MEMBROS DE COMISSÕES DE SELEÇÃO e MONITORAMENTO, em cumprimento ao disposto no Art. 7º da supra citada Lei Federal e  Art. 7º do também já citado Decreto Municipal.

A Capacitação teve como objetivos Apresentar conceitos e princípios da Lei 13019/14; Apontar novos instrumentos viabilizados pelo MROSC, identificando mudanças e evoluções; Elucidar as novas possibilidades e ferramentas para parcerias entre governo e sociedade civil em uma perspectiva que compara a Lei a legislações anteriores; Esclarecer aspectos práticos e principais mudanças na fase de elaboração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas nas transferências de recursos do poder público a organizações da sociedade civil.

O  próximo módulo, que  será realizado em breve, terá como público alvo as organizações da sociedade civil – as chamadas OSC’s.

Realização: Controladoria Geral do Município de Porto Seguro - Prefeitura Municipal de Porto Seguro